Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1844707
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
A incidência da regra jurídica sancionatória sobre a conduta de um sujeito dispensa a realização de um juízo de valor acerca da ilicitude do fato.
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014
Assinale a alternativa incorreta:
FUMARC · 2012
No Brasil, para que a conduta de alguém seja considerada crime, é necessário que o fato seja típico, ilícito e culpável. Há, conduto, causa de…
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É isento de pena o agente que:
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Mário, comerciante, emprestou determinada quantia para Eliseu. Um dia após a data ajustada para o pagamento, após ser informado por telefone de que…
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