Gabarito: Alternativa D.
Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir. As sanções previstas na Lei de Improbidade…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015
A entrada em vigor do Pacote Anticrime pôs fim à discussão doutrinária acerca da possibilidade de formulação de acordos no bojo das Ações de…
IDCAP · 2024
Assinale a alternativa correta em relação à Lei n° 8.429/92 e ao regime legal da improbidade administrativa.
AOCP · TRE-AC · 2015
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções,…
FURB · 2025
No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda…
CESPE / CEBRASPE · PGE-RR · 2023
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