Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- INAZ do Pará
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3321817
Os princípios constitucionais da Administração Pública exercem função estruturante no regime jurídico-administrativo, orientando a interpretação das…
IGEDUC · 2026
De acordo com os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da legalidade está expressamente…
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Considerando que, em determinado contrato administrativo, a administração pública constate necessidade de alteração quantitativa do objeto, dentro…
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Segundo o art. 30 da Lei n.º 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), as autoridades públicas devem atuar para:
FAFIPA · 2025
Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um fiscal constata que estabelecimento comercial opera sem licença ambiental exigida pela legislação. O…
Gabarito: Alternativa A.
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