Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente.
Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, os elementos
discricionários dos atos administrativos são insuscetíveis de
controle, salvo pelo agente responsável pela sua prática.
Gabarito: ERRADO.
Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que
VUNESP · 2014
A administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, até mesmo pelo uso da força, sem a necessidade da intervenção do Poder…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 7ª Região (CE) · 2017
Durante a tramitação de um processo de nomeação para cargo de provimento em comissão, foi detectado que o servidor indicado não atendia aos…
SELECON · 2025
O ato administrativo quando concluído o seu ciclo de formação, encontrando-se plenamente ajustado as exigências legais e estando disponível para…
Avança SP · 2024
Caracteriza-se como unilateral e vinculado o ato da administração denominado
CESPE / CEBRASPE · PC-MA · 2018
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