Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3297169
Considerando as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do
Decreto n.º 8.945/2016 a respeito de empresas estatais, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 13.303/2016 determina que, nas estatais, a área
responsável pela verificação do cumprimento de obrigações
e da gestão de riscos seja vinculada ao diretor-presidente e
liderada por diretor estatutário, bem como que o respectivo
estatuto social preveja as atribuições dela e estabeleça
mecanismos que assegurem a sua atuação independente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.