Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio ilícito não são admitidas em processos, ainda que sirvam para comprovar a autoria do…

CESPE / CEBRASPE · 2008

Considere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências: I. Suspensão das atividades de associação de…

FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018

Com relação a ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2022

Considerando a distinção entre direitos e garantias de direitos, é correto dizer que

FCC · TJ-AP · 2009

A CF assegura a criação de cooperativas, na forma da lei, independentemente de autorização, vedando a interferência estatal no seu funcionamento.