Questão de Direito PenalPenas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Agente de Polícia Judiciária
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PC-SE-21-605-PCSE-001-01-Q064
Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue os itens a seguir.
Nesse caso, a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses, se o usuário for primário, ou de dez meses, em caso de reincidência.
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Gabarito: CERTO.