Após a realização de um procedimento investigatório, João, policial civil, dirigia viatura policial em…

Question

Após a realização de um procedimento investigatório,
João, policial civil, dirigia viatura policial em direção à delegacia
quando provocou um acidente envolvendo o carro que conduzia
e mais dois veículos de propriedade particular. Todas as
testemunhas afirmaram que João, no momento do acidente, falava
ao telefone celular.

Diante da situação hipotética acima narrada, assinale a opção
correta.

Accepted Answer

Se o Estado indenizar os danos causados nos veículos
particulares e verificar, em processo administrativo no qual
sejam observados o contraditório e a ampla defesa, que o
responsável pelo acidente foi João, poderá cobrar do policial
o valor da indenização. Essa cobrança poderá ser feita por
meio de desconto dos seus vencimentos, desde que João
concorde com essa forma de pagamento ou que haja previsão
expressa no seu regime jurídico.

Answer

Tomando conhecimento do fato, o superior hierárquico de João pode demiti-lo, imediatamente, independentemente de instauração de processo, em atenção ao princípio da verdade sabida.

Answer

Apesar de não ser possível a aplicação sumária de pena
disciplinar a João, o policial será intimado a pagar o valor
referente ao reparo da viatura policial, independentemente da
abertura de processo administrativo, assim que a
administração estiver de posse da nota fiscal que comprove
o valor do conserto.

Answer

Ao tomar conhecimento do fato, o superior hierárquico de
João deve promover a abertura de processo administrativo.
Entretanto, não poderá a autoridade julgadora condenar o
policial a qualquer pena disciplinar se verificar que há
sentença judicial transitada em julgado deixando de
condenar João a reparar os danos civis por falta de provas.

Answer

Em razão da responsabilidade objetiva do Estado, prevista
na CF de 1988, João será obrigado a pagar o valor referente
aos danos causados nos veículos particulares
independentemente da comprovação de sua culpa no sinistro.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento