De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Ado- lescente (Lei no 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei no 9.394/96)…
MPE-SP · MPE-SP · 2012
Todos os direitos e garantias previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) são direitos humanos, é dever da família, do poder público e da…
Unoesc · Prefeitura de Maravilha - SC · 2022
Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
FAFIPA · Prefeitura de Loanda - PR · 2018
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e…
IGEDUC · Prefeitura de Craíbas - AL · 2025
De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente um direito da criança e do adolescente relacionado aos processos de avaliação…
Gabarito: Alternativa B.
AEVSF/FACAPE · FACAPE · 2026
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