Todos os direitos e garantias previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) são direitos humanos, é…

Question

Todos os direitos e garantias previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) são direitos humanos, é dever da família, do poder público e da sociedade zelar pela proteção e pelo desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes e jovens em qualquer lugar do Brasil. O artigo 53 do ECA, trata do direito à educação, sendo direito fundamental de crianças e adolescentes. Analise as alternativas e marque aquela que corresponde ao direito à educação, assegurado no artigo 53 previstos no ECA.

Accepted Answer

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Answer

A Lei 8.069/90 passa a vigorar com as seguintes alterações: as crianças e adolescentes podem ser educadas e cuidadas, com uso de castigos físicos e degradantes, como forma de correção, disciplina e educação.

Answer

É direito do adolescente, trabalhar como aprendiz, no turno noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte

Answer

Todas as crianças e adolescentes têm direito de participar da elaboração e definição da proposta curricular do estado e dos municípios.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento