Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q277608
julgue os próximos itens.
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Quanto ao processo legislativo e ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
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Lei estadual de Goiás, ao disciplinar a contratação temporária de excepcional interesse público, fixou o prazo máximo de vigência do contrato,…
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Sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a alternativa correta.
CESPE / CEBRASPE · Órgão Federal · 2025
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CNJ, sempre que empregada, refere-se a Conselho…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Com base no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes a controle de…
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