Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PG-DF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1803711
Adalberto, servidor da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, contratou, por dispensa de licitação, uma empresa para a aquisição de vacinas contra o coronavírus. A empresa era fornecedora exclusiva da vacina, conforme atestado com timbre do Ministério da Saúde apresentado oportunamente pela empresa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Se comprovado que a empresa fraudou o atestado apresentado,
a administração pública poderá aplicar-lhe a sanção
administrativa de suspensão temporária de participação em
licitação e de impedimento de contratar com ente público pelo
prazo de até dois anos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Se comprovado que a empresa fraudou o atestado apresentado,
a administração pública poderá aplicar-lhe a sanção
administrativa de suspensão temporária de participação em
licitação e de impedimento de contratar com ente público pelo
prazo de até dois anos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.