Questão de Direito AdministrativoContratação direta — dispensa e inexigibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MCTI_INSA_24
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MCTI-INSA-24-036-MCTIINSA-CB1-01-Q028
A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme a Lei n.º 11.079/2004, e de licitações e contratos administrativos consoante a Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.
Grave perturbação da ordem pública é hipótese que autoriza a administração pública a realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação.
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Gabarito: ERRADO.