João foi intimado pessoalmente de uma decisão judicial em uma sexta-feira. Considerando as regras de contagem…

Question

João foi intimado pessoalmente de uma decisão judicial em uma sexta-feira. Considerando as regras de contagem de prazos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O prazo, que correrá em cartório, é contínuo e contínuo, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado; na contagem, não se computará o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

Answer

Os prazos processuais penais contam-se em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

Answer

No processo penal, o prazo será contínuo e contínuo, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado, computando-se o dia do começo.

Answer

Sendo a intimação feita na sexta-feira, o prazo começa a correr imediatamente naquele mesmo dia, ainda que se trate de dia útil.

Answer

Os prazos no processo penal são improrrogáveis em qualquer hipótese, vencendo-se mesmo que o dia final recaia em sábado, domingo ou feriado.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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