Dentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao…

Question

Dentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações, a atribuição de

Accepted Answer

prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

Answer

nomear o Advogado-Geral da União, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira.

Answer

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.

Answer

nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira.

Answer

celebrar a paz com o referendo do Congresso Nacional, em caso de ter sido declarada guerra.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento