Questão de Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-SC-21-AUDITOR-660-TCESC-CB2-01-Q025
A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir.
As normas constitucionais alusivas às competências institucionais do Tribunal de Contas da União são de observância compulsória pelas constituições dos estados-membros.
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Gabarito: CERTO.