Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Aplicação e cumprimento da pena

Banca:: MPE-GO
Órgão:: MPE-GO
Ano:: 2014
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q463527

Quanto à aplicação e ao cumprimento da pena, aponte a alternativa incorreta:

ANa infração bagatelar imprópria a tipicidade formal e a tipicidade material se fazem presentes, contudo, em momento posterior à prática do fato típico, constata-se que a aplicação concreta da pena se torna desnecessária.BA pena de prestação de serviços à comunidade será regredida em pena privativa de liberdade quando o condenado praticar falta grave.CO preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remiçãoDa permissão de saída independe de autorização judicial.

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Gabarito: Alternativa B.

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