Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal,…

Question

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:

Accepted Answer

cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

Answer

cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

Answer

cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for primário, e de 1/2, se reincidente

Answer

cumprimento mínimo de 1/5 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

Answer

cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/3, se reincidente

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Requisitos para saída temporária