Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: VUNESP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3521910

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a criação de municípios, entre outros requisitos, depende de

Aplebiscito, com a consulta da população do respectivo Estado.Blei complementar.Cemenda à constituição estadual.Dautorização do Supremo Tribunal Federal.Eestudo de viabilidade municipal.

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Gabarito: Alternativa E.

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