Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PGE-PI
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3513745

Lei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com
pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firmado pela
administração pública estadual é

Ainconstitucional, porque viola norma constitucional que
disciplina o tema. Bconstitucional, uma vez é convergente com a norma
constitucional que disciplina o tema. Cinconstitucional, porque viola a Lei de Responsabilidade
Fiscal, norma geral federal que disciplina o tema. Dconstitucional, haja vista a lacuna de norma geral federal que
discipline o tema.Econstitucional, pois está em consonância com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, norma geral federal que disciplina o
tema.

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