Questão de Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- UFSBA
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3368704
De acordo com a Lei n.º 6.496/77, o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas nesta Lei, uma Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia, sob sua fiscalização, registrados nos CREAs. Uma das fontes de renda da Mútua é uma parte do valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), na porcentagem (%) de:
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Gabarito: Alternativa D.