Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.
A Reurb de interesse específico é aplicável aos núcleos
informais ocupados especificamente por população de baixa
renda conforme declarado em ato do Poder Executivo
municipal.
Gabarito: ERRADO.
O Município de Gama expediu, no âmbito de procedimento de REURB, título de legitimação de posse a beneficiários de um núcleo urbano consolidado e…
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