Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1191291
No início do ano, a diretora de uma escola pública municipal, que
atende à educação infantil e às séries iniciais do Ensino
Fundamental, ao encontrar a mãe de uma aluna, perguntou-lhe
se ela havia feito a matrícula da sua outra filha, mais nova. A mãe
respondeu que não, pois a criança ainda tinha 4 anos e poderia
esperar até o ano seguinte. Sobre essa situação hipotética, de acordo com a legislação
vigente, assinale a opção que apresenta a resposta correta.

