A respeito da investigação direta de fatos criminosos pelo Ministério Público, segundo o entendimento…

Question

A respeito da investigação direta de fatos criminosos pelo Ministério Público, segundo o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O Ministério Público pode promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias fundamentais e observadas as hipóteses de reserva de jurisdição.

Answer

O Ministério Público não dispõe de qualquer poder investigatório, sendo a apuração de infrações penais atribuição exclusiva e excludente da polícia judiciária.

Answer

A investigação pelo Ministério Público só é admitida mediante autorização prévia e expressa do Poder Judiciário em cada caso.

Answer

A investigação ministerial direta foi declarada inconstitucional pelo STF, por usurpar a função da polícia judiciária.

Answer

O Ministério Público pode investigar apenas crimes praticados por servidores públicos do próprio órgão.

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