Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.
É inconstitucional lei estadual que restrinja a capacidade
eleitoral passiva de membros do Ministério Público estadual
para concorrerem à chefia da instituição.
Gabarito: ERRADO.
Ao decidir, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n° 4.163, que qualquer política pública que desvie pessoas ou verbas para outra…
FCC · DPE-SC · 2017
Considere a seguinte situação hipotética: Josival, Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado, cometeu grave conduta, o que acarretou sua…
FCC · METRÔ-SP · 2014
Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas,…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2026
Sobre as funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta .
IBFC · TJ-PE · 2025
Acerca da AGU, julgue os itens a seguir. Incumbe à AGU, diretamente ou mediante órgão vinculado, exercer a representação judicial e extrajudicial da…
CESPE / CEBRASPE · 2012
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