Gabarito: CERTO.
Ainda que de posse de determinação judicial, a casa é local inviolável do indivíduo durante a noite, não podendo ninguém nela entrar sem o…
CESPE / CEBRASPE · 2010
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O…
CESPE / CEBRASPE · 2018
No ordenamento jurídico brasileiro, os remédios constitucionais são instrumentos essenciais para a proteção e implementação dos direitos…
IGEDUC · CRMV-BA · 2025
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Uma entidade não governamental que atua na defesa dos direitos necessários ao exercício da cidadania impetrou habeas data contra diversos Deputados…
FCC · TRT - 20ª REGIÃO (SE) · 2012
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
