Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TCM-RJ
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q531823
Os elementos a que se referem I, II e III são:
Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de cargos comissionados nas autarquias federais.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Considerando o sistema de freios e contrapesos que regula a harmonia entre os Poderes estatais, no que diz respeito às atribuições do Poder…
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O Presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei fixando o quadro de cargos da Polícia Federal e a respectiva remuneração.…
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Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. O poder legiferante do Senado Federal engloba qualquer questão pública, mesmo sendo tal…
CESPE / CEBRASPE · 2021
A CF autoriza a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.
Gabarito: Alternativa A.
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