Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2371896

Um servidor público foi processado por peculato culposo e, no curso da ação penal, antes da sentença, ele promoveu, voluntariamente, a reparação integral do dano.

Nessa situação hipotética, a reparação do prejuízo pelo agente constitui

Adesistência voluntária.Bcausa obrigatória de redução da pena.Ccausa extintiva da punibilidade.Dexcludente de culpabilidade.Earrependimento eficaz.

Praticar mais questões de Direito Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa C.

Mais questões de Direito Penal

O perdão do ofendido extingue a punibilidade do agente nos crimes de ação penal privada, ainda que concedido após o trânsito em julgado da sentença…

CESPE / CEBRASPE · DETRAN-DF · 2009

Inclui-se dentre as causas impeditivas da prescrição

FCC · 2008

Na hipótese de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena cominada por cada crime, isoladamente.

CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2012

Constituem causas de extinção da punibilidade relacionadas exclusivamente aos crimes de ação penal privada.

FCC · 2013

Acerca da punibilidade, julgue o seguinte item. Detração penal de tempo de prisão provisória já cumprida por condenado deve influenciar no cálculo de…

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento