Gabarito: Alternativa D.
A abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorização legislativa.
CESPE / CEBRASPE · 2011
De acordo com a Constituição Federal, normas relativas a critérios especiais de tributação, com objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência,…
FCC · SEFAZ-AP · 2022
Integra a disciplina constitucional da política de desenvolvimento urbano
FCC · Prefeitura de Cuiabá - MT · 2014
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal acerca das normas relativas aos orçamentos,
FCC · Prefeitura de Manaus - AM · 2019
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal sobre os orçamentos públicos e a ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta.
IDECAN · CRF-SP · 2018
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