Assinale a alternativa correta acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade.

Question

Accepted Answer

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Answer

Pelo Sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de lei compete, no âmbito do controle jurisdicional difuso, somente ao STJ.

Answer

Pelo Sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de lei compete, no âmbito do controle jurisdicional difuso, somente ao STF.

Answer

Estão legitimados para propor Ação Direta De Inconstitucionalidade, por ofensa à Constituição Federal, dentre outros, o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal e os Conselhos Seccionais da OAB.

Answer

Súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal também pode ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento