Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DCONST-2026-P1

Nos termos do art. 60, §4º, da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir determinadas matérias, denominadas cláusulas pétreas. Assinale a alternativa que apresenta matéria que NÃO constitui limite material expresso ao poder de reforma constitucional.

AA forma federativa de Estado.BO voto direto, secreto, universal e periódico.CA separação dos Poderes.DOs direitos e garantias individuais.EA forma republicana de governo.

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Gabarito: Alternativa E.

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