Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3703925
O caput do art. 2.º da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê
que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. De acordo com a
classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas
constitucionais, o referido dispositivo é de eficácia
que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. De acordo com a
classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas
constitucionais, o referido dispositivo é de eficácia
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Gabarito: Alternativa D.