Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do
Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

Answer

São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as Escolas Regionais de Formação de Magistrados do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

Answer

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos, nomeados pelo Presidente da República, sendo um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.

Answer

Cabe às Escolas Regionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

Answer

A Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, permitindo, desse modo, a atuação de auditores fiscais como mediadores de conflitos.

Questão de Direito Processual do TrabalhoOs Órgãos da Justiça do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

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