Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteOrganização do Estado: organização político-administrativa, bens e competência (arts. 11 a 20)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-PPRN-2026B-CERN-018
Acerca da competência do Estado do Rio Grande do Norte prevista na Constituição estadual, analise as assertivas a seguir:
I. Compete ao Estado instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
II. Compete ao Estado explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
III. Compete ao Estado organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Está(ão) correta(s):
I. Compete ao Estado instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
II. Compete ao Estado explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
III. Compete ao Estado organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Está(ão) correta(s):