A Lei de Acesso à Informação (LAI) expressa, no artigo 31, que “o tratamento das informações pessoais deve…

Question

A Lei de Acesso à Informação (LAI) expressa, no artigo 31, que “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”. Desse modo, as informações pessoais terão

Accepted Answer

acesso restrito, independentemente da classificação de sigilo, e pelo prazo máximo de 100 (cem anos).

Answer

divulgação ou acesso por terceiros diante da autorização expressa pelo dirigente máximo da instituição.

Answer

divulgação ou acesso por terceiros diante da autorização expressa do controlador, conforme a LAI.

Answer

acesso restrito a depender da classificação em grau de sigilo atribuído ao conjunto documental.

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