Considere que Maria de Lourdes é médica cardiologista e recentemente organizou uma equipe de profissionais da…

Question

Considere que Maria de Lourdes é médica cardiologista e recentemente organizou uma equipe de profissionais da saúde para prestar informações à população sobre o impacto dos alimentos ultraprocessados no desenvolvimento de doenças cardiovasculares em crianças e adolescentes. Visando disseminar as informações pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pensou em pedir autorização para utilizar a estrutura física de um quiosque municipal localizado na Praça Zumbi, no município de Praia Grande.
Com base nas informações hipotéticas apresentadas e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Maria de Lourdes poderá obter a autorização, que será feita por portaria e que poderá incidir sobre qualquer bem público.

Answer

A autorização de uso de bem público foi extinta da legislação municipal, devendo Maria de Lourdes requerer uma permissão.

Answer

Maria de Lourdes não precisa solicitar autorização se o quiosque estiver vago, considerando o interesse público na atividade que ela deseja desempenhar.

Answer

Considerando que Maria de Lourdes deseja utilizar o quiosque por 60 (sessenta) dias, ela deverá solicitar a concessão administrativa de uso especial.

Answer

Diante da natureza da atividade que Maria de Lourdes deseja desenvolver, ela não precisa pedir autorização se o uso do bem se limitar a 180 (cento e oitenta) dias por ano.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Praia Grande, Lei Orgânica do Município de Praia Grande

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