Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3794368
A estabilidade do servidor público é um direito previsto na Constituição Federal que garante que o servidor público efetivo não seja demitido arbitrariamente, apesar de a demissão ser possível em casos excepcionais, como falta grave. De acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, o servidor público municipal nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade:
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Gabarito: Alternativa A.