Nos crimes contra a administração da justiça,

Question

Accepted Answer

a pena será diminuída se a imputação, na denunciação caluniosa, for de prática de contravenção penal.

Answer

a pena sempre deve ser aumentada se a falsa perícia for cometida com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo trabalhista.

Answer

é pública condicionada a ação penal no crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Answer

configura o delito de favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

Answer

só funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de exploração de prestígio.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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