Questão de Direito CivilResponsabilidade civil
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG)
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ADVOGADO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAU-MG-25-078-CAU-MG-001-01-Q100
Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do STJ.
A inimputabilidade penal da pessoa incapaz afasta a responsabilidade civil pelos prejuízos por ela causados.
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Gabarito: ERRADO.