Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Canudos do Vale - RS
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2211984
O responsável por estabelecimento de atenção à saúde que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, comete uma conduta atentatória aos direitos da criança e do adolescente, a qual é classificada, segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, como: