Questão de Direito CivilRepristinação de lei revogada
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STJ-24-018-STJ-006-01-Q107
Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.
A LINDB adota, em regra, a possibilidade de repristinação, isto é, permite que uma lei revogada seja restaurada em razão de sua lei revogadora ter perdido a vigência.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.