Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado,…

Question

Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a

Accepted Answer

pena será reduzida de um a dois terços, podendo-se considerar, na escolha do redutor, o grau de perturbação da saúde mental.

Answer

circunstância atuará como atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.

Answer

pena poderá ser substituída por tratamento ambulatorial, mas não por internação.

Answer

hipótese será de absolvição imprópria, com imposição necessária de medida de segurança.

Answer

pena será reduzida de um a dois terços, não se admitindo, porém, a substituição por medida de segurança.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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