Gabarito: Alternativa C.
Na hipótese de concessão de um serviço público em que a concessionária, na execução do serviço concedido, venha a causar um prejuízo ao usuário, é…
VUNESP · 2025
A concessão de serviço público corresponde a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência…
FAU · 2025
Além dos princípios da Administração Pública, que compreendem todo o escopo estatal, há os princípios específicos que norteiam a prestação dos…
OBJETIVA · 2023
Quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente o realize ao público em seu próprio nome…
VUNESP · 2022
Considerando os principais aspectos de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, em relação às cláusulas referentes a bens e…
VUNESP · 2025
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