A concessão de serviço público corresponde a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente,…

Question

A concessão de serviço público corresponde a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, enquanto permissão de serviço público se refere a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Assinale a alternativa que não apresenta um critério de julgamento da licitação para concessão de serviços públicos:

Accepted Answer

Maior percentual sobre o faturamento da outorgada.

Answer

Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.

Answer

Melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.

Answer

Menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.

Answer

Maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento