Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- Instituto Ágata
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3522243
Durante a análise de um ato administrativo que autorizava a contratação de uma empresa para serviços de apoio técnico, foi identificado que a autoridade signatária possuía competência, mas havia deixado de observar uma formalidade prevista em regulamento interno. Como o vício não afetava o interesse público nem causava prejuízo a terceiros, a Administração optou por corrigir o ato, preservando sua validade desde a origem. No âmbito do Direito Administrativo, essa providência é caracterizada como:
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Gabarito: Alternativa B.