Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2131176
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) referentes aos crimes praticados contra
criança e adolescente, julgue os seguintes itens. I A conduta de fotografar cena pornográfica que envolva
adolescente tipifica crime punido com pena de detenção. II Oferecer recompensa para recebimento de filho de outrem
configura crime inafiançável e imprescritível. III O mero armazenamento de cena de sexo explícito que
envolva criança ou adolescente não configura crime. Assinale a opção correta.