Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou estrutura jurídica da empresa

Question

Accepted Answer

não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Answer

poderá afetar os direitos adquiridos pelos empregados, se houver previsão em lei municipal.

Answer

poderá acarretar a extinção automática dos contratos de trabalho mantidos com o sucedido.

Answer

importará a celebração de novos contratos de trabalho com os empregados do sucedido.

Answer

assegurará o direito de rescisão indireta dos contratos de trabalho aos empregados do sucedido.

Questão de Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Das relações laborais