Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
A competência do Poder Judiciário quanto ao controle
restringe-se ao mérito e à legalidade do ato impugnado.
Gabarito: ERRADO.
O cumprimento de diversos deveres pela Administração Pública (TCU) ocorre por meio de relações contratuais. A esse respeito, a jurisprudência do…
Instituto Consulplan · 2025
No curso de fiscalização realizada por tribunal de contas, foi solicitado ao setor de licitações o envio de documentos e informações relativas a…
AMAUC · 2026
A proteção do controle de informações sigilosas é dever do Estado, controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus…
IDCAP · 2024
Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. O controle externo é aquele desempenhado por órgão apartado do controlado, tendo…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RJ · 2022
Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. O controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela que…
CESPE / CEBRASPE · CGM de João Pessoa - PB · 2018
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