Em um procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Criminal, frustradas a composição civil e a transação…

Question

Em um procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Criminal, frustradas a composição civil e a transação penal, qual o procedimento a ser adotado, segundo a Lei 9.099/1995? Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O Ministério Público oferecerá ao juiz, de imediato, denúncia oral, se não houver necessidade de diligências imprescindíveis.

Answer

Os autos serão obrigatoriamente remetidos ao juízo comum, encerrando-se a competência do Juizado.

Answer

O juiz determinará o arquivamento dos autos, extinguindo a punibilidade do autor do fato.

Answer

O Ministério Público deverá oferecer denúncia exclusivamente por escrito, no prazo de cinco dias.

Answer

Será designada nova audiência para tentativa de conciliação, vedada a apresentação de defesa.

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