Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- ASSEGE
- Órgão:
- Prefeitura de Aramari - BA
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3619876
Analise os itens abaixo:
I - A lei 8069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente e dá outras providências.
II- É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
III- Segundo a lei 8069/96, considera-se criança, a
pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de
idade.
Estão corretos os itens: